(Ebook) Responsabilidade Civil por Ato Lícito by Daniel Ustárroz ISBN 9788522485987, 9788522485994, 8522485984, 8522485992

(Ebook) Responsabilidade Civil por Ato Lícito by Daniel Ustárroz ISBN 9788522485987, 9788522485994, 8522485984, 8522485992

Traz um estudo reflexivo e sistemático do dever de reparar danos ocasionados por atos tidos como lícitos, perante o direito brasileiro. A primeira parte apresenta e resgata o pensamento de Léon Bourgeois – considerado por muitos o “pai do solidarismo” –, a fim de verificar a compatibilidade entre as suas ideias, defendidas no início do século XX, e o Código Civil de 2002. Aborda, ainda, as diversas fontes do dever de indenizar no Código Civil de 2002, com o intuito de demonstrar que existem diversas formas de imputação de responsabilidade. Na segunda parte, são apresentadas hipóteses, admitidas na lei, na jurisprudência e na doutrina, de compensação de danos oriundos de atos lícitos. À luz desses exemplos práticos, almeja-se encontrar características que permitam classificar o lícito como uma fonte subsidiária do dever de indenizar. Por fim, apontam-se três critérios que guiam a atividade do juiz no difícil trabalho de qualificar um dano como injusto e imputar a sua compensação ao sujeito que o tenha causado. Obra recomendada, especialmente, para magistrados, advogados, promotores, defensores, procuradores e demais profissionais que aplicam diuturnamente o direito. Leitura complementar para as disciplinas Responsabilidade Civil, Direito das Obrigações e Parte Geral do Direito Civil dos cursos de Direito em graduação e pós-graduação.