Most ebook files are in PDF format, so you can easily read them using various software such as Foxit Reader or directly on the Google Chrome browser.
Some ebook files are released by publishers in other formats such as .awz, .mobi, .epub, .fb2, etc. You may need to install specific software to read these formats on mobile/PC, such as Calibre.
Please read the tutorial at this link. https://ebooknice.com/page/post?id=faq
We offer FREE conversion to the popular formats you request; however, this may take some time. Therefore, right after payment, please email us, and we will try to provide the service as quickly as possible.
For some exceptional file formats or broken links (if any), please refrain from opening any disputes. Instead, email us first, and we will try to assist within a maximum of 6 hours.
EbookNice Team
Status:
Available4.5
40 reviewsA obra enfoca "tema de maior relevância na teoria geral do Direito Processual Constitucionalizado", assim inicia o prefácio do processualista Humberto Theodoro Júnior a esse livro. O autor analisa o problema da legitimidade democrática da jurisdição, para, então, tratar das questões que envolvem a efetividade do processo diante do contexto atual de crise da Justiça. Examina o movimento de constitucionalização do Direito Processual e verifica que a teoria do processo justo parece ser a mais apropriada ao Estado Democrático de Direito, tendo em vista que define o processo a partir de sua estrutura constitucional, em busca de meios para se conjugar a legitimidade do provimento e efetividade da tutela.