(Ebook) Principais Peças de Prática Trabalhista by Luis Claudio Pereira da Silva ISBN 9788579873430, 8579873436

(Ebook) Principais Peças de Prática Trabalhista by Luis Claudio Pereira da Silva ISBN 9788579873430, 8579873436

Esta obra tem por objetivo central o exame dos principais aspectos do Registro Público das Empresas Mercantis e de temas correlatos, na atualidade, em face das alterações ocorridas, inclusive legislativas, procurando dar numa visão atual da matéria. Quase vinte anos se passaram desde a promulgação da Lei n. 8.934, de 18/11/94, que estabeleceu as normas relativas ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, em nosso País, e que, no âmbito das relações empresariais, teve a sua evolução natural, ensejando a criação de novas formas empresariais, inclusive, com incursões no campo legislativo. Exemplo típico desta evolução, destacamos, pela sua importância, com maior destaque, a criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, objeto da Lei n. 12.441/2011. Porém, não podemos esquecer outras inovações, particularmente, em relação à figura do trabalhador informal, através da criação do Micro e Pequeno Empresário, instituídos pelas Leis Complementares n. 123/2006, n. 127/2007 e 128/2008, e a criação do Microempreendedor Individual - MEI, todas elas voltadas para a participação no mundo empresarial de segmentos da sociedade, até bem pouco tempo alienadas do seu contexto, tratadas nesta obra, à luz da mais atual orientação técnica.