(Ebook) Manual de Direito do Paciente by Aline Albuquerque ISBN 9786500120660, 6500120663

(Ebook) Manual de Direito do Paciente by Aline Albuquerque ISBN 9786500120660, 6500120663

O presente volume tem o grande mérito de oferecer uma visão sistemática, original e completa dos direitos do paciente. A obra se concentra em particular no Direito brasileiro, porém muitas das suas reflexões são perfeitamente válidas em nível internacional.A temática dos direitos do paciente é tão ampla e em plena expansão que a autora não duvida em afirmar que se trata de um “novo ramo jurídico”. O surgimento dessa nova disciplina jurídica se explica pela circunstância de que o estatuto do paciente vem passando por uma revolução copernicana nas últimas décadas, em especial, no que se refere a seu modo de relacionar-se com os profissionais da saúde e a sua participação ativa na tomada de decisões acerca das medidas de diagnóstico, prevenção e tratamento a serem seguidos. Enquanto no passado o paciente era visto como um mero receptor passivo das decisões tomadas unilateralmente pelo médico, hoje se converteu em um sujeito de direitos bem definidos e com uma ampla capacidade de decisão no que se refere às medidas a serem tomadas em relação a seu estado de saúde. De mero espectador, se converteu em corresponsável, em paralelo com o médico, das medidas que hão de ser tomadas ao longo do processo terapêutico.Essa nova perspectiva contribui para superar a visão excessivamente paternalista da medicina clássica, segundo a qual o médico, dada sua competência técnica, estava habilitado a decidir por si só o caminho a seguir. A nova forma de relação médico-paciente que tende a impor-se nas sociedades modernas insiste no direito do paciente, de modo que lhe sejam explicadas de forma objetiva e compreensível que medidas preventivas, diagnósticas ou terapêuticas lhe estão sendo propostas, e a dar (ou não) seu consentimento em cada caso. Essa moderna valorização da autonomia do paciente encontra sua concretização através do denominado “consentimento informado”, que ocupa uma parte central do presente volume.Roberto AndornoZurique, 10 de outubro de 2020