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(Ebook) Estatuto do Idoso by Renan Paes Felix ISBN 9788544212806, 8544212808

  • SKU: EBN-14916462
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$ 32 $ 40 (-20%)

Status:

Available

5.0

15 reviews
Instant download (eBook) Estatuto do Idoso after payment.
Authors:Renan Paes Felix
Pages:320 pages.
Year:2020
Editon:
Publisher:JusPODIVM
Language:portuguese
File Size:10.62 MB
Format:pdf
ISBNS:9788544212806, 8544212808
Categories: Ebooks

Product desciption

(Ebook) Estatuto do Idoso by Renan Paes Felix ISBN 9788544212806, 8544212808

O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Comentários aos dispositivos legais
- Dicas específicas para concursos em cada tema, artigo, capítulo ou título de lei
- Questões de concurso mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada artigo e tema
- Posicionamentos do STF e STJ
- Quadros de atenção e esquemas para facilitar a fixação do conteúdo
CONTÉM:
- Estatudo do Idoso, Lei nº 10.741/03, comentada artigo por artigo
- Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94, comentada artigo por artigo
- Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019 (Anexo)
- Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019 (Anexo)
- Lei nº 12.213, de 20 da janeiro de 2010 (Anexo)
- Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 (Anexo)
CONFORME:
Lei 13.797/2019 - Altera a Lei do Fundo Nacional do Idoso, autorizando pessoas físicas a realizar doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso
- Decreto 9.921/2019 - Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa
Decreto 9.893/2019 - Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
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