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(Ebook) Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado: Artigo por Artigo by Cristiano Chaves de Farias;Rogério Sanches Cunha;Ronaldo Batista Pinto ISBN 9788544214084, 8544214088

  • SKU: EBN-10687948
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4.7

32 reviews
Instant download (eBook) Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado: Artigo por Artigo after payment.
Authors:Cristiano Chaves de Farias;Rogério Sanches Cunha;Ronaldo Batista Pinto
Pages:416 pages.
Year:2016
Editon:
Publisher:Juspodivm
Language:portuguese
File Size:14.18 MB
Format:pdf
ISBNS:9788544214084, 8544214088
Categories: Ebooks

Product desciption

(Ebook) Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado: Artigo por Artigo by Cristiano Chaves de Farias;Rogério Sanches Cunha;Ronaldo Batista Pinto ISBN 9788544214084, 8544214088

Este trabalho tem por objetivo a análise da Lei 13.146/2015, que instituiu o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cujos artigos foram comentados um a um. A vertical compreensão do Estatuto da Pessoa com Deficiência não poderia, de todo modo, estar reduzida a um aspecto meramente teórico. Por isso, os autores uniram suas experiências profissionais e acadêmicas, além dos acurados estudos sobre o tema, para apresentar uma proposição teórica e prática sobre as normas estatutárias. Analisaram, também, normas que integravam o antigo sistema do Código Civil – no que concerne, especificamente, ao instituto da interdição – em consonância com o Estatuto e o novo Código de Processo Civi l, dada a sensível correlação mantida entre tais diplomas.
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