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(Ebook) Direito e finanças públicas nos 30 anos da constituição: experiências e desafios nos campos do direito tributário e financeiro by Leonardo Buissa, Simon Riemann, Rafael Lara Martins ISBN 9788594772312, 8594772319

  • SKU: EBN-54080978
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Instant download (eBook) Direito e finanças públicas nos 30 anos da constituição: experiências e desafios nos campos do direito tributário e financeiro after payment.
Authors:Leonardo Buissa, Simon Riemann, Rafael Lara Martins
Pages:442 pages.
Year:2018
Editon:1ª
Publisher:Tirant Lo Blanch Brasil
Language:brazilian
File Size:2.44 MB
Format:pdf
ISBNS:9788594772312, 8594772319
Categories: Ebooks

Product desciption

(Ebook) Direito e finanças públicas nos 30 anos da constituição: experiências e desafios nos campos do direito tributário e financeiro by Leonardo Buissa, Simon Riemann, Rafael Lara Martins ISBN 9788594772312, 8594772319

Com o advento da Constituição de 1988, o Brasil adotou a valorização do ser humano como núcleo difusor de seus preceitos jurídicos, políticos, sociais e econômicos. Assim, grafa o art. 1º da Carta Política que a República Federativa do Brasil é Estado Democrático de Direito fundamentado, dentre outros, na cidadania e na dignidade da pessoa humana. Democracia e direitos humanos seriam, assim, pilares centrais, verdadeiros “fundamentos de legitimidade e elementos estruturantes do Estado Democrático de Direito.” (BINENBOJM 2010:234) Sob esta premissa, não resta alternativa à atividade financeira do Estado Brasileiro senão a de incorporar e bem cumprir o ideário constitucional.
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