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(Ebook) Código de Processo Penal Militar Anotado, Volume 2 (Artigos 170 a 383) by Jorge Cesar De Assis ISBN 9788536229805, 8536229802

  • SKU: EBN-38164212
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Instant download (eBook) Código de Processo Penal Militar Anotado, Volume 2 (Artigos 170 a 383) after payment.
Authors:Jorge Cesar De Assis
Pages:252 pages.
Year:2010
Editon:
Publisher:Juruá
Language:brazilian
File Size:19.74 MB
Format:pdf
ISBNS:9788536229805, 8536229802
Categories: Ebooks

Product desciption

(Ebook) Código de Processo Penal Militar Anotado, Volume 2 (Artigos 170 a 383) by Jorge Cesar De Assis ISBN 9788536229805, 8536229802

Vem a público agora o 2º volume, de uma série de quatro, procurando ser, antes de tudo, didático. É esta a intenção. Ao percorrê-lo, o leitor irá encontrar precisas referências históricas e comparativas com a legislação processual penal comum, além da moderna jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Militares dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, além de colacionar decisões de interesse emanadas também dos Tribunais de Justiça dos demais Estados e do Distrito Federal.

Os mandamentos constitucionais estão demonstrados sempre que o fato se faz necessário, já que o processo penal somente será legítimo se estiver incorporado ao Estado Democrático de Direito.

Leitura indispensável para aqueles que militam na Justiça Especializada, Juízes, Membros do Ministério Público e Advogados, assim como para Professores, Acadêmicos de Direito e Militares, enfim, a todos que desejam iniciar-se nesta seara fértil do Direito Brasileiro.

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